A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) realiza, nesta terça-feira (22), eleição que vai formar a lista tríplice para escolha do próximo procurador-geral da República. Para resguardar esta tradição democrática, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 52/2019 determinando que o presidente da República escolha obrigatoriamente o chefe da instituição entre estes três nomes.
Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando designação de relator. Contarato reforça que o Congresso Nacional precisa retomar esse debate.
“Infelizmente, tivemos uma quebra desse processo tão importante quando o presidente Jair Bolsonaro escolheu Augusto Aras como procurador-geral da República, sem que ele estivesse na lista. Essa é uma afronta que não podemos aceitar! A imparcialidade inerente ao cargo fica fragilizada quando o PGR não é escolhido pela tríplice, e sim por um capricho do presidente. Precisamos defender a democracia! Vamos acompanhar atentos essa importante escolha”, ressalta Contarato.
O presidente da República deve escolher um novo procurador-geral da República até setembro. Ele poderá, inclusive, reconduzir Aras para mais dois anos de mandato.