O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei para proibir que planos de saúde de todo o país cancelem, unilateralmente, o contrato com pessoas idosas ou com deficiência. A medida vale para os planos coletivos, sejam os empresariais ou por adesão.
Atualmente, a legislação permite que esses planos promovam rescisões unilaterais, sem qualquer motivação – desde que haja previsão contratual e esse rompimento seja comunicado com antecedência de 60 dias.
Para Contarato, isso gera uma situação de incerteza para quem mais precisa de atenção à saúde. “Quando isso ocorre, os beneficiários ficam em situação de insegurança e vulnerabilidade, pois não sabem se conseguirão contratar uma nova operadora.”
O senador também diz ser “preocupante o aumento de queixas de beneficiários sobre rescisões unilaterais de planos coletivos por adesão”.
Uma reportagem do jornal Valor Econômico aponta que nos últimos cinco anos, foram registradas mais de 69 mil reclamações relacionadas ao cancelamento unilateral de planos de saúde. Só nos três primeiros meses de 2024, a ANS contabilizou 4,8 mil queixas do tipo.
Diante disso, Contarato afirma que é “essencial modificar a regulamentação do tema” para proteger pesosas idosas e com deficiência, por serem “alvo recorrente de discriminação e exclusão pelas empresas da saúde suplementar”.
“Nossa iniciativa tem o objetivo de inibir condutas abusivas de operadoras, que se aproveitam da eventual vulnerabilidade das pessoas que mais necessitam desse serviço, além de contribuir para a manutenção dos serviços de saúde que são oferecidos aos cidadãos dessa faixa etária”, afirmou.