A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta sexta-feira (26), quatro emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020), com recursos para Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, no combate à corrupção e às drogas. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi o relator das indicações que agora aguardam a aprovação na Comissão Mista de Orçamento.
“Aprovamos mais de R$ 400 milhões no meu relatório! Cada comissão aponta as políticas públicas que consideram prioritárias, garantindo mais recursos para as respectivas áreas.”, explica Contarato.
Confira as quatro ações em que esses recursos poderão ser utilizados:
1. R$ 100 milhões para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade;
2. R$ 100 milhões para o aprimoramento e manutenção da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal;
3. R$ 100 milhões para policiamento, fiscalização, combate à criminalidade e corrupção;
4. R$ 100 milhões para articulação de política pública sobre drogas.