O Senado Federal aprovou, na terça-feira (26), o relatório favorável ao projeto de lei (PL 5102/2019), apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que garante direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento.
O atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos e veículos de transporte coletivo já é garantido por lei, mas ela não trata dos acompanhantes.
No relatório, Contarato destacou que a falta de previsão expressa de extensão da prioridade de atendimento aos acompanhantes pode agravar a vulnerabilidade das pessoas assistidas.
“De pouco adianta que o titular do direito seja atendido rapidamente, se precisar esperar pelo acompanhante, e a separação entre eles pode deixar física ou psicologicamente desamparada a pessoa a quem é expressamente reconhecida prioridade”, argumentou.
Agora, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados.