O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao projeto de lei (PL 3027/2022) que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
“Nós temos grande responsabilidade com o tema e essa é uma importante vitória. É consenso científico que a poluição do ar é um dos principais fatores de dano à saúde humana. É uma inimiga particularmente perigosa, pois é silenciosa e persistente”, reforça o senador.
Contarato destacou em seu relatório que “anualmente, cerca de sete milhões de pessoas morrem vítimas de problemas respiratórios causados por poluentes, como asma e o câncer de pulmão. Segundo o Ministério da Saúde, 6,4 milhões de cidadãos acima de 18 anos sofrem com asma”.
A Política Nacional de Qualidade do Ar vai assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para todos. O texto do PL 3027/2022, de autoria do deputado Paulo Teixeira, atual Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, estabelece diretrizes para a gestão da qualidade do ar no território nacional e define medidas que deverão ser cumpridas pelos responsáveis (públicos ou privados) pela emissão de poluentes atmosféricos e pelo controle da poluição.
Conforme o projeto, a União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelecerá padrões nacionais de qualidade do ar que integrarão o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar). Já os Estados e o Distrito Federal poderão estabelecer em regulamentos próprios padrões de qualidade do ar em seu território, desde que mais restritivos que os padrões nacionais de qualidade do ar vigentes.