Os senadores votaram e aprovaram, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2020, oriundo da Medida Provisória 920/2020, que libera R$ 892 milhões em créditos extraordinários para o Ministério do Desenvolvimento Regional socorrer vítimas das enchentes que atingiram, em janeiro desse ano, os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O PLV segue agora para sanção presidencial.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ponderou que “sabemos que são recursos importantes, porém muito aquém das reais necessidades das cidades arrasadas. Tivemos 117 municípios em situação de emergência e 6 em estado de calamidade pública. Só o meu Estado, Espírito Santo, para a reconstrução das 39 cidades atingidas pelas fortes chuvas precisava de 667 milhões de reais. Foi um impacto gigantesco nas vidas de mais de 60 mil pessoas!”
Contarato também reforçou que “infelizmente, agora, para complicar a situação, estamos vivendo a pandemia do coronavírus e passamos por isto com o pior Presidente da nossa história! É uma tristeza sem fim! Os estados, os municípios e a população mais carente precisam de apoio efetivo!”
Salário mínimo para R$ 1.045
Também nesta quarta (27), os senadores aprovaram o PLV 13/2020, proveniente da Medida Provisória 919/2020, que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045.
O projeto especifica que o salário mínimo tem o valor diário de R$ 34,63, e de R$ 4,75 por hora. Adapta a correção feita pelo governo em janeiro, uma vez que inicialmente, pela MP 916/2019, o mínimo seria de R$ 1.039 em 2020. Esse valor vigorou em janeiro, mas foi reajustado pela MP 919 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. Isso ocorreu porque os índices de inflação surpreenderam negativamente em novembro e dezembro do ano passado, devido à alta nos preços de alguns gêneros alimentícios, especialmente a carne.
O impacto orçamentário do salário mínimo em R$ 1.045, de fevereiro a dezembro, girará em torno de R$ 2,73 bilhões.
Com informações da Agência Senado.
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