Nesta quinta-feira (27), está prevista, no Senado Federal, a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 148/2017 – Complementar), que inclui três municípios do Espírito Santo, Aracruz, Itarana e Itaguaçu, nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apoia iniciativa e vai votar pela aprovação da proposta.
“A expansão da atuação da Sudene trará mais desenvolvimento ao Estado. A aprovação desse texto facilita a atração de investimentos, fortalece a economia com empregos e atividade produtiva, representa mais desenvolvimento e traz uma série de outros benefícios aos capixabas. Contamos com a sensibilidade dos outros parlamentares para aprovarmos a matéria”, reforça Contarato.
A proposição, agora debatida no Senado, foi aprovada no Plenário da Câmara Federal como subemenda substitutiva global que incluiu diversos municípios de Minas Gerais e os três capixabas na Sudene. Se aprovado o projeto no Senado, além dos atuais 28 municípios que compõem a margem norte do rio Doce, passam a fazer parte também Aracruz, Itarana e Itaguaçu. As empresas que se instalam na região da Sudene têm direito a incentivos fiscais, que variam entre 30% e 75% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/PASEP e Cofins para aquisição de novas máquinas.