Projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) dispõe sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor nas relações de consumo. Os fornecedores deverão implementar ações e programas de treinamento para os funcionários que atuem em contato direto com o público, inclusive pessoal terceirizado, a fim de combater qualquer tipo de discriminação a consumidores.
Em pesquisa realizada pelo Procon-SP em 2019, que tratou da discriminação nas relações de consumo a partir da percepção dos consumidores, foi constatado que os entrevistados que se consideravam da cor preta foram os mais discriminados. Também foi constatado que os estabelecimentos onde mais ocorreram situações discriminatórias foram lojas (36,17%) e instituições financeiras (16,28%).
“É imprescindível obrigar as empresas a adotarem uma postura mais proativa no combate à discriminação racial. Além disso, a inclusão da proteção contra tratamento discriminatório como um princípio básico das relações de consumo, bem como um direito básico dos consumidores, soma-se às normas penais, representando mais um modo de fiscalizar e, se necessário, punir também de maneira mais contundente, na esfera administrativa, os infratores”, afirma Contarato.