“Não há sociedade democrática que subsista à morte da imprensa livre”, Fabiano Contarato
Por isso, a nossa Constituição Federal de 1988 a protege em seu Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”.
Inadmissível, portanto, o Presidente da República dedicar-se, cotidianamente, a acusar jornalistas, atacar a liberdade de imprensa e discriminar veículos de comunicação, propondo boicotes.
Semana passada, o Presidente atingiu a dignidade humana e a honra da jornalista Patrícia Campos Mello; esta semana, agride Vera Magalhães e Guilherme Amado. Também, ataca e propõe boicotes a publicações como a revista Época e o jornal Folha de S. Paulo.
É hora de o Presidente entender que todos os que defendemos a Constituição Federal nos colocaremos nas trincheiras de defesa da imprensa livre.
Conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), o nosso ordenamento assegura a livre e plena liberdade de imprensa.
Sim, a liberdade de expressão é um bem jurídico, também, assegurado na nossa CF (88), Art. 5º, inciso, IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Mas, no inciso V, temos que: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
Também, atacar o Poder Legislativo é crime de responsabilidade: o Presidente compartilhou vídeo convocando ato contra o Congresso Nacional.
Nenhum cidadão está acima da CF. Especialmente, o Presidente da República, que deve dar exemplo de respeito à nossa Carta Maior e às instituições democráticas.
Autoconteção, observar o decoro do cargo, colocar-se em sintonia com os reais interesses da população brasileira. O Presidente precisa observar as suas responsabilidades.
Oportuno lembrar, neste momento, o legado de Cláudio Abramo, jornalista que primou por trazer à nossa imprensa o caráter da imparcialidade e da cobertura segundo o interesse da sociedade livre e democrática. Assim, ele nos ensinou: “O jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter”. Não nos esqueçamos disso!
Não há sociedade democrática que subsista à morte da imprensa livre.
Todos os jornalistas e veículos de comunicação atacados têm a minha solidariedade.
Fabiano Contarato, senador (Rede-ES)