Neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou três projetos de lei em defesa de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer e outros grupos de gênero e sexualidade. As propostas visam a combater a homofobia e transfobia, que são crimes no Brasil, e dar garantias de cidadania e respeito para pessoas que, historicamente, são vítimas de preconceito e violência.
Uma das iniciativas reforça a vedação à discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue que sejam homens que mantém relações sexuais com outros homens. Inclui, ainda, punições específicas para quem impedir que homens gays e bissexuais doem sangue. Trata-se de eliminar restrição injustificada que não se baseia em critérios técnicos. “O direito a realizar a doação de sangue precisou, frente à omissão do Congresso Nacional, ser garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal, que pode ser revertida conforme a Corte mude seus membros. É necessário que o Senado Federal assuma seu papel constitucional no combate ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+”, afirma Contarato.
Outro projeto altera o Código Penal Militar para remover termos e expressões discriminatórios, como “pederastia”. Além disso, pretende-se incluir entre as circunstâncias que agravam as penas previstas no Código a motivação de discriminação ou preconceito por orientação sexual ou identidade de gênero no âmbito das próprias Forças Armadas. “Propomos uma mudança que segue a própria criminalização da homofobia e da transfobia, decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, assinala o senador.
Uma terceira proposta muda o Estatuto de Defesa do Torcedor para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas em eventos esportivos, como mensagens ofensivas e cânticos discriminatórios. Por medo do preconceito, torcedores e torcedoras gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis deixam de frequentar estádios e escondem suas orientação sexual e identidade de gênero. “A homofobia e a transfobia seguem como um grave problema no mundo dos esportes, especialmente no futebol, e faltam iniciativas públicas para enfrentá-lo”, destaca Contarato.
Para o senado, a aprovação dos projetos repara erros históricos que sedimentaram o ódio e a discriminação contra homossexuais na legislação brasileira, em completa contradição aos direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988.