O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) vai entrar com ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação da decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou várias regras de proteção ambiental no Brasil.
Durante reunião do Conselho, realizada nesta segunda-feira (28), quatro resoluções sobre preservação ambiental foram derrubadas. Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação de vegetação nativa, como restingas e manguezais. O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma outra resolução que fixava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.
“Contamos com o Judiciário para frear mais esse retrocesso. Depois da omissão absurda no desmatamento na Amazônia e nas queimadas no Pantanal, o governo federal agora derruba normas de proteção de áreas de preservação permanente e libera manguezais e restingas para especulação imobiliária. Os mangues são o berçário da biodiversidade costeira e sua degradação traz um alto impacto ambiental e social. O ministro do Meio Ambiente quer transformá-los em resorts de luxo e fazendas de carcinicultura. É mais um crime devastando o meio ambiente. A sociedade precisa reagir a essa barbaridade”, afirma Contarato.