CDH aprova relatórios de Contarato garantindo mais direitos para pessoas com deficiência e crianças

A semana começou com aprovações importantes! O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) presidiu, nesta segunda-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em que foram aprovados dois relatórios de sua autoria. Os projetos vão garantir mais acessibilidade para pessoas com deficiência e maior participação popular nas questões que tratam da proteção de crianças e adolescentes.

Saiba mais sobre os projetos:

PL 4486/2019 – busca ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência. 

PL 5650/2019 – vai incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.