O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (09), a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em um direito social (PEC 29/2020). Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) votou em favor da medida e comemorou a aprovação. “Precisamos, de maneira urgente, de instrumentos contínuos contra as desigualdades sociais. Essa aprovação representa um importante passo na construção de um país mais igualitário e justo”, destacou.
Após aprovação no Senado, a PEC 29/2020 segue para apreciação da Câmara dos Deputados.