A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), relatório favorável do senador Fabiano Contarato ao projeto de lei (PLC 134/2018) que aumenta as penas às práticas de maus-tratos e abuso contra animais domésticos, nativos e exóticos.
“Já está valendo a chamada Lei Sansão, que aumenta a pena pelos crimes de abuso ou maus-tratos contra gatos e cachorros. Agora, vamos aplicar pena semelhante para proteger outros animais, porque todos eles merecem uma vida sem sofrimento e violência”, afirma Contarato.
O senador apresentou, também, emenda aumentando pena para crimes gerais contra a fauna. “Essa medida permitirá uso de técnicas de investigação, como a interceptação de comunicações telefônicas. É fundamental que o país combata o tráfico de animais silvestres”, frisa.
O projeto de lei PLC 134/2018 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.