A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), duas novas vitórias legislativas nacionais do senador Fabiano Contarato (PT-ES) por um trânsito mais seguro e com menos infrações, acidentes e mortes no Espírito Santo e em todo o Brasil.
Contarato emitiu parecer a favor do projeto de lei 242/2018, que determina que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico. O prazo para o atendimento da determinação será de um ano após a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para veículos novos. Para os usados, o prazo é de dois anos.
“A existência do botão de pânico será instrumento de inibição da atuação de criminosos e auxiliará na redução do número de assaltos no Espírito Santo e no país como um todo. Precisamos garantir aos passageiros e trabalhadores de transporte coletivo condições de segurança e proteção contra crimes que, infelizmente, ocorrem com frequência”, destaca o parlamentar.
A CCJ também aprovou o relatório de Contarato ao projeto de lei PL 1334/2019, que inclui, nas destinações da arrecadação com multas de trânsito, a atenção à saúde de condutores reincidentes em infrações de trânsito ocorridas com uso de álcool ou outra substância psicoativa que gere dependência. O parecer transfere parte dos recursos provenientes das multas para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
“Precisamos de fiscalização efetiva, educação continuada sobre regras de trânsito e legislação mais rígida que realmente puna maus condutores. No Senado, já apresentamos 16 projetos de lei p/ combater a impunidade no trânsito e assumimos quase 60 relatorias”, frisa o senador, que foi delegado de delitos de trânsito por mais de dez anos e diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES).