Com voto favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a medida provisória (MP) 1.090/2021, que abate até 99% das dívidas de estudantes do Espírito Santo e de todo o país com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O perdão segue para sanção presidencial e ajuda os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.
Para Contarato, num momento em que o governo federal corta recursos da Educação e persegue professores e universidades, o Congresso deve agir em defesa dos estudantes que, sobretudo depois da pandemia, ficaram sem condições financeiras de arcar com os débitos na luta para se formarem e conseguirem um futuro melhor.
Conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de um milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. O governo confirma que a medida não traz prejuízo fiscal, por tratar de débitos considerados irrecuperáveis.
“Perdoar as dívidas dos estudantes com o Fies é uma medida necessária, diante da crise econômica e do desemprego e dos impactos da pandemia na capacidade de pagamento. A educação precisa de incentivo, e não abriremos mão de ajudar cada aluno deste país!”, frisa o senador.
Débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar descontos a partir de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.
Com informações da Agência Senado.