A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao projeto de lei (PL 3.537/2021) que institui a Semana Nacional da Adoção.
Pai de dois filhos adotivos, o senador ressalta que, para muitas crianças e adolescentes, a adoção representa uma nova chance de viver em um contexto acolhimento familiar e social. “Impossibilitados por diferentes razões de conviver com os pais biológicos, eles encontram na nova família o carinho e a atenção que precisam para crescerem e se desenvolverem de forma saudável e feliz”, frisa o senador.
Conforme o parecer aprovado, no Brasil há um número maior de pretendentes à adoção que crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), pertencente ao Conselho Nacional de Justiça, em 2019, havia 9.525 crianças para adoção no Brasil, e 46.002 famílias pretendentes. Isso resulta do fato de que há uma procura por adoção de meninas brancas e de bebês superior ao número de crianças com essas características disponíveis, enquanto há um maior número de crianças com idades mais avançadas e negras.
“O número de pais que adotam ou pretendem adotar crianças com mais de cinco anos tem aumentado nos últimos anos, mas ainda é considerado insuficiente. Essa situação tem feito com que, com o passar do tempo, o número de crianças maiores de cinco anos na fila da adoção tenha aumentado. Com isso, fazem surgir nos abrigos enorme contingente de crianças e adolescentes considerados serôdios para a adoção, fatores outros, vinculados aos interesses dos adotantes, que, de maneira direta ou indireta, manifestam, desde a fase de habilitação para a adoção, preferências ligadas à cor da pele, à etnia, ao estado de saúde e ao sexo biológico dos adotandos”, explica o senador.
Nesse contexto, descontada a propensão por crianças de idade mais tenra, aquelas de pele branca, sem histórico médico-biológico (como deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde) e do sexo feminino concentram a predileção dos postulantes à adoção, disso resultando, nas instituições asilares (orfanatos, casas transitórias), a predominância de crianças e adolescentes negros, do sexo masculino e com alguma condição de saúde a merecer atenção, com reduzidas chances de adoção.
“Essas crianças e adolescentes permanecem por muito mais tempo em instituições dessa natureza e, quando são adotadas – se o são –, passam a integrar outro quadro estatístico, o das adoções tardias. O efeito desse quadro se revela, anos mais tarde, especialmente nas grandes cidades, no agravamento da situação socioeconômica enfrentada por jovens que atingiram a maioridade sem ter logrado inserção definitiva em família substituta, depois de toda uma vida abrigados em instituições do Estado”, assinada o senador.
Ao completarem 18 anos de idade, esses jovens têm, em tese, de deixar tais instituições, destinadas ao abrigo de menores, sem que haja moradia para eles destinada. “Ante a essa realidade, as campanhas de conscientização sobre os diversos aspectos da adoção, no sentido de incentivar as pessoas a adotarem crianças de diferentes perfis, tornam-se cada vez mais importantes e necessárias. Dessa forma, é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa ora proposta”, defende Contarato.