Em uma vitória histórica em defesa da remuneração digna dos profissionais de enfermagem do Espírito Santo e de todo o Brasil, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (02), com voto favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/2022) que visa a dar segurança jurídica para o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A PEC constitucionaliza a instituição de um piso salarial desses profissionais, atribuindo essa função à uma lei federal (PL 2564/2020, no caso), com a previsão de que esse patamar mínimo deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito. O Projeto de lei 2564, de autoria de Contarato, já foi aprovado pelo Congresso Nacional e deve ir à sanção da Presidência da República.
“Nosso projeto de lei corrige uma injustiça histórica em relação a todos os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem no Brasil. É papel do Parlamento consagrar o direito constitucional ao piso salarial. Sou subscritor da PEC 11 e estou assinando todo e qualquer instrumento que dê viabilidade à efetivação do piso. O Senado atende nossos apelos e demonstra sensibilidade para com a valorização de profissionais que pagam com suas vidas para proteger nossa saúde e cuidar dos nossos doentes, muitas vezes em condições precárias de trabalho. A aprovação desta conquista é um sonho transformado em realidade”, frisa Contarato.
O PL estabelece piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Quanto à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.