O senador Fabiano Contarato (PT-ES) acionou o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pedindo a “imprescindível” atuação do colegiado no sentido de adotar, dentro de suas competências, as providências cabíveis sobre o crescente número de denúncias de violações de Direitos Humanos relatadas durante as audiências de custódia de pessoas presas.
O grave quadro consta de reportagem do jornal Metrópoles, fundamentada em dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): no governo Jair Bolsonaro, no momento da audiência de custódia ao menos 44,2 mil denúncias foram feitas aos juízes entre 2019 e julho de 2022. Nos três anos anteriores, de 2016 a 2018, o total foi de 20,9 mil. Importante ressaltar os primeiros sete meses de 2022 já contam com o registro de 11,2 mil denúncias.
“Precisamos debater as raízes do problema, propor sugestões legislativas e políticas públicas que tragam soluções eficazes para a crise do sistema prisional brasileiro. Durante a pandemia da Covid 19, o número de encarcerados em nosso país aumentou em 61 mil pessoas, alcançando um patamar alarmante”, frisa Contarato.
Relator da reforma do Código Penal no Senado, Contarato também apresentou requerimento para realização de um ciclo de audiências públicas, com o objetivo de debater a superlotação nos presídios e o crescente aumento de denúncias de violação de direitos humanos no sistema prisional. A proposta é convidar representantes dos três Poderes e da sociedade civil, desde CNJ até Departamento Penitenciário Nacional, passando por Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em abril de 2020, eram 858.195 pessoas privadas de liberdade contra 919.651 em 13 de maio deste ano, um salto de 7,6%. Ressalta-se, por fim, que o perfil do encarceramento é de jovens, negros e pobres. Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos. Vale lembrar que 53,63% da população brasileira têm essas características.
“Como membro do CNDH, como vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, como cidadão e como representante do Espírito Santo no Senado da República, estou pedindo providencias ao CNDH e manifestando minha profunda indignação e preocupação com a tortura e outros métodos criminosos que impõe uma violência traumática e muitas vezes letal contra a população carcerária brasileira”, frisa o senador.
Sob Bolsonaro, os números dispararam e passaram a uma média anual de 12,6 mil: 13,9 mil relatos de tortura em 2019; 6,6 mil em 2020, no auge da pandemia; 12,4 mil em 2021; e 11,2 mil entre janeiro e julho de 2022. Se o ritmo deste ano se mantiver, o contingente se aproximará dos 19 mil e será o recorde da série histórica.