Após o presidente da República vetar, na noite desta terça-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do PL 488/2021, já começou a se mobilizar pela derrubada do veto no Congresso Nacional. A previsão é que o veto seja apreciado pelos parlamentares na sessão da quinta-feira (15).
“Não me surpreende tal feito, o presidente nunca disfarçou sua repulsa aos vulneráveis! Com sensibilidade política e humana seguiremos firmes na luta pelos direitos das pessoas em situação de rua. Derrubaremos mais esse ataque ao povo!”, reforça Contarato.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado). Se os parlamentares decidirem restaurar a proposta, o texto é promulgado pelo próprio Congresso e se torna a “Lei Padre Júlio Lancellotti”, em homenagem ao líder religioso defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua.
Apresentado por Contarato, o projeto de lei (PL 488/2021) prevê proibir técnicas de arquitetura hostil em áreas e prédios públicos, uma vez que essas instalações, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, afrontam a Constituição Federal.
Vale destacar, que o PL foi encaminhado para sanção no dia 23 de novembro, após amplo debate e aprovação nas duas casas legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.