O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei contra a alta abusiva de preços de produtos e serviços quando reconhecido o estado de calamidade pública ou a situação de emergência, ocasiões assim reconhecidas pelos órgãos públicos competentes. A proposta reforça a lei 8.137/90 (crime contra as relações de consumo).
Desde o início da crise humanitária e da morte de dezenas de pessoas no litoral de São Paulo em razão das chuvas torrenciais e dos deslizamentos de terra, há pessoas elevando disparadamente o valor de venda de itens básicos de sobrevivência, como água.
“Apesar das inúmeras ações do governo federal, foi noticiado por diversos veículos de comunicação que alguns comerciantes, movidos pela ganância e não pela solidariedade, tentaram se beneficiar da tragédia em São Paulo vendendo produtos essenciais acima do valor de mercado.
Consta a informação de que um único galão de água, que custa entre 10 e 15 reais, estava sendo vendido por 40 reais. O café, normalmente vendido por 16 reais, estava sendo vendido pelo dobro do preço. Outros produtos essenciais também tiveram aumento desproporcional sem nenhuma justificativa”, afirma Contarato.
O artigo 39, V e X, da lei 8.078/1990, considera prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. “Nesse contexto, a proposição que apresentou tem como finalidade criminalizar a conduta do indivíduo que se vale de uma tragédia humanitária para seu enriquecimento ilícito. Precisamos punir e prevenir esta prática abusiva e imoral. Conto com o apoio das senadoras e dos senadores para aprovamos este projeto de lei”, frisa o senador.
No projeto, Contarato destaca que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou uma ação conjunta dos ministérios para auxiliar o Governo de São Paulo e os municípios atingidos. O trabalho envolve, entre outras ações, a busca e salvamento de vítimas de alagamentos e deslizamentos, o envio de pessoal e maquinário para recuperação de vias e rodovias, o atendimento em saúde e a distribuição de itens essenciais.
Paralelamente, o governo federal anunciou a antecipação de benefícios como o Bolsa Família e a possibilidade de saque emergencial do FGTS.