Foi aprovado nesta terça-feira (04), na Comissão de Segurança Pública, o projeto (PL 5.245/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que determina a inclusão do ensino de direitos humanos na capacitação de agentes de segurança. Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
“É fundamental engajar os profissionais da segurança pública e privada na luta antirracista, os capacitando para serem garantidores de direitos e protetores da dignidade humana. Precisamos, por meio da educação, combater todas as formas de preconceito”, destaca Contarato.
O PL 5.245/2020 inclui os novos conteúdos nos cursos de formação para policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes, além de policiais federais e rodoviários federais, guardas municipais e vigilantes. Pela proposta, os novos conteúdos a serem acrescentados nos cursos de formação são os seguintes: direitos humanos; liberdades fundamentais e princípios democráticos; e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito.