Projeto extingue ‘exigência burocrática nefasta e cruel’, diz senador Fabiano Contarato, relator da matéria. Texto foi aprovado pelo Plenário do Senado.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5332/23, que acaba com a reavaliação médica periódica no INSS para quem apresenta quadro de incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para sanção do presidente Lula.
A medida contempla quem também sofre de Alzheimer, doença de Parkinson, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
Segundo o senador Fabiano Contarato, o projeto tem um caráter humano e busca extinguir “uma exigência burocrática nefasta e cruel”.
“Coloque-se no lugar daquela família [que passa pelas reavaliações periódicas]. Empatia é se colocar na dor do outro. É inadmissível submeter uma pessoa com incapacidade permanente a uma perícia periódica. Esse projeto corrige essa injustiça”, declarou.
O projeto foi apresentado em 2017 pelo então deputado federal Rôney Nemer, e modifica os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993).
O texto aprovado estabelece também que, nas dispensas de reavaliação por quadros irrecuperáveis, o segurado poderá ser convocado em casos de suspeita de fraude ou erro. Além disso, no caso de pessoas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, fica determinada ainda a participação de pelo menos um infectologista na perícia médica.