O senador Fabiano Contarato (PT-ES) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024) que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho. A designação foi feita nesta terça-feira (4) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre.
Autor da Lei do Piso da Enfermagem, Contarato comemorou a escolha e reafirmou seu compromisso com a categoria. “Contem comigo! Vamos cumprir efetivamente e de uma vez por todas a Lei do Piso!”, destacou.
A Lei do Piso da Enfermagem (Lei 14.434/2022) partiu do projeto de Lei 2564/2020, do senador Fabiano Contarato. A proposta mobilizou a categoria, suas entidades de representação e parlamentares de todo Brasil.
Para o senador capixaba, “o piso é um mecanismo de combate a desigualdades sociais e contribui para a redução das disparidades de renda e para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, reforçou.
A PEC 19/2024 de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) propõe a alteração do parágrafo 12 do artigo 198 da Constituição Federal, determinando que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras deve ser fixado com base em um expediente máximo de 30 horas semanais.