Autor do Piso da Enfermagem, senador capixaba também é relator da proposta que estabelece jornada de 30 horas semanais para toda a categoria.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta quarta-feira (19) o novo relatório da “PEC da Enfermagem”. Com isso, o texto da PEC 19/24 está pronto para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, que retomou as atividades nesta quarta, com a eleição da nova Presidência.
No novo relatório da PEC da Enfermagem, Contarato reforça a urgência pela aprovação da proposta, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, além do reajuste anual para as categorias de acordo com a inflação.
“A luta por direito do trabalhador é contínua e permanente. Com a reabertura dos trabalhos legislativos da Comissão e a decisão da Presidência do Senado, no ano passado, de que a PEC 19/24 (de autoria da senadora Eliziane Gama) tramitará de forma conjunta com a PEC 21/23 (de autoria da senadora Ana Paula Lobato), que indexa o piso salarial dos profissionais da Enfermagem ao salário-mínimo, foi necessária a apresentação de um novo relatório com a análise de mérito em relação à PEC 21/2023.”, afirmou Contarato.
Ao analisar o mérito, o senador capixaba rejeitou a PEC 21/23, por apresentar matéria já contemplada pela Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
“Ressaltamos que a questão foi debatida recentemente e de forma ampla nas Casas Legislativas, de modo que a reabertura da discussão neste momento comprometeria a segurança jurídica e prejudicaria a própria aplicação da norma”, afirmou.
Para Contarato, a aprovação da PEC 19/24 será um passo fundamental. “Ela garante condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade dessas categorias e é essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais. Isso vai contribuir para a redução do risco de doenças ocupacionais e do absenteísmo, para melhores condições de vida e bem-estar e, ainda, para maior eficiência na prestação de serviços de saúde à população, uma vez que trabalhadores menos sobrecarregados têm maior capacidade de desempenhar suas funções com atenção e segurança”, declarou.