O Brasil completou o marco de 40 anos de redemocratização – uma data a ser celebrada com muito orgulho. Deixamos a ditadura militar em 15 de março de 1985, com a posse de José Sarney na Presidência da República. Desde então, todos os dias, nós trabalhamos para consolidar a nossa democracia.
Ao longo dessas quatro décadas, testemunhamos avanços históricos. Ouso dizer que o mais importante deles foi a promulgação da Constituição Cidadã, de 1988, um texto de cunho iluminista ainda hoje extremamente moderno, relevante e inspirador. A nossa Constituição determina que é dever da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação.
Desde então, vimos a ampliação de direitos sociais e a criação de programas que permitiram a redução de desigualdades. Cito, por exemplo, o ProUni, o Projovem, o Pronatec, o Fies, o Sisu, o Samu, o Pé de Meia e o Minha Casa, Minha Vida. São programas que partiram da gestão do presidente Lula e da ex-presidente Dilma, e que hoje, não importa quem esteja no Poder, a sociedade não permite mais nenhum retrocesso.
Contudo, não podemos ignorar os desafios que ainda enfrentamos. O pior momento dentro de uma democracia é quando deixamos germinar um espírito déspota dentro dessa democracia. Existe atualmente a ascensão de figuras demagógicas no Brasil e no mundo, que buscam enfraquecer as instituições democráticas e corroer a confiança no sistema político – como no ataque orquestrado para tentar tirar, em vão, a credibilidade das urnas eletrônicas. O objetivo é claro: abrir caminho para regimes autoritários.
Quando se diz que o preço da democracia é sua eterna vigilância, estamos falando de um compromisso que deve ser assumido coletivamente. Todos devemos garantir uma defesa intransigente dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Diante desse cenário, o Congresso Nacional tem papel fundamental não apenas em estabelecer uma legislação com penas exemplares contra quem atenta contra a democracia, mas também na fiscalização dos atos que possam ameaçar o Estado Democrático de Direito. Como senador, defendo que essa Casa deve se portar sempre como guardiã da nossa democracia, garantindo que nada nos afaste dos princípios constitucionais que conquistamos com tanto esforço.
Não há democracia sem respeito às instituições, sem liberdade responsável de expressão e sem justiça social. É nosso dever, enquanto parlamentares e cidadãos, assegurar que o Brasil continue sendo um país onde todos possam exercer plenamente seus direitos. A democracia não se constrói apenas com discursos; ela exige ação, compromisso e, acima de tudo, coragem para enfrentar aqueles que tentam subvertê-la.
Por isso, reafirmo: a democracia é o melhor terreno para plantar e colher direitos. E essa democracia, que tanto nos custou conquistar, jamais será negociável.
Fabiano Contarato é senador da República.
Artigo publicado no Poder360 em 15/03/2025