O senador Fabiano Contarato (PT-ES) será titular da CPMI do INSS. A comissão investigará os descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. A reunião de instalação e eleição de presidente e vice está marcada para quarta-feira (20), às 11h.
Delegado com 27 anos de experiência, Contarato assinou o requerimento para a instalação da CPMI em maio deste ano, por entender que é papel do Legislativo a ação de fiscalizar os atos do Executivo.
“É uma responsabilidade e uma obrigação do Parlamento cumprir com a sua função fiscalizatória, em complementação ao trabalho já realizado pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal”, afirmou Contarato.
O senador capixaba afirma que o compromisso será pela busca da verdade. “A CPMI não pode se tornar um palco para a oposição manipular a opinião pública e continuar impedindo a aprovação de projetos de interesse nacional. Sabemos que as fraudes se dão, ao menos, desde 2017 e temos que investigar o que foi feito nos governos anteriores para impedir os golpes, mesmo com inúmeras denúncias.”
Para Contarato, o objeto da CPMI é de interesse de toda a população, principalmente a camada mais vulnerável da sociedade, que viu seu o patrimônio ser atacado de forma ilegal. “Todos aqueles que cometeram crimes devem pagar, independentemente do governo a que pertencem ou pertenceram.”
Devoluções
O governo Lula já devolveu mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas dos descontos indevidos. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
A Advocacia-Geral da União também obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes no INSS.