A CPI do Crime Organizado protocolou, nesta segunda-feira (9), recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou facultativa a presença de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em depoimento ao colegiado.
A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, que entendeu que o comparecimento do empresário à CPI não é obrigatório. Com isso, Vorcaro pode decidir se presta ou não esclarecimentos à comissão parlamentar.
Para o senador Fabiano Contarato, presidente da CPI, a comissão tem competência constitucional para convocar testemunhas e investigar possíveis conexões entre atividades financeiras suspeitas e a atuação de organizações criminosas. Segundo ele, a convocação de Vorcaro foi aprovada pelo colegiado da CPI e deve ser respeitada.
“A CPI tem autonomia em relação às investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e de outros órgãos e entende que Daniel Vorcaro é testemunha. Quem diz isso é o requerimento aprovado com base no princípio da colegialidade. É um ato que precisa ser respeitado, na nossa concepção, pelos outros poderes, especialmente pelo Poder Judiciário”, afirmou o senador.
Contarato destaca que a CPI continuará atuando para esclarecer os fatos e buscar respostas para a sociedade. O senador afirmou ainda que espera que a comissão possa contar com o depoimento de Vorcaro nos próximos dias.
“A CPI do Crime Organizado seguirá firme no cumprimento de sua missão constitucional de investigar e esclarecer os fatos. A sociedade brasileira merece transparência e respostas”, concluiu.