O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei de Conversão 10/2020, oriundo da MP 909/2019, que destina recursos do Fundo de Reservas Monetárias aos estados e municípios para o combate à pandemia. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) votou pela aprovação da matéria que vai destinar cerca de R$ 9 bilhões para a compra de equipamentos e materiais.
De acordo com o texto, aprovado na terça (12) na Câmara dos Deputados, mudando a proposta original do governo, metade dos R$ 9 bilhões irá para os estados e o Distrito Federal e a outra metade será destinada aos municípios. Os critérios para a distribuição dos recursos em cada unidade ainda serão definidos pelo governo federal, que deverá levar em conta, entre outros requisitos, o número de infectados pela Covid-19 em cada lugar.
Para receber os recursos, estados e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao coronavírus. Também serão obrigados a divulgar na internet os gastos com contratação de serviços e compra de insumos e equipamentos e contratação de serviços. Será obrigatória a divulgação do nome das empresas contratadas, o número de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores envolvidos e processos de compras e contratações.
Com a aprovação no Senado, o Projeto de Lei de Conversão 10/2020 será enviado à sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado.