O Supremo Tribunal Federal (STF) foi a favor do pedido apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por meio da Rede Sustentabilidade, para impedir que agentes públicos saiam impunes por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19, como proposto pela Medida Provisória (MP) nº 966. A decisão foi divulgada na noite desta quinta-feira (21), com nove votos a um para restringir o alcance da MP.
Segundo os ministros da Corte, medidas que possam levar à violação aos direitos à vida e à saúde ou sem o embasamento técnico e científico adequado poderão ser punidas.
“Ninguém, nem mesmo o chefe do executivo, pode fazer o que bem quiser sem pensar nas vidas, na saúde e no meio ambiente. Critérios técnicos precisam, sempre, ser levados em consideração. Seguiremos vigilantes”, destacou Contarato.