Em sessão deliberativa remota do Senado Federal, nesta terça-feira (02), foi votado e aprovado o Projeto de Lei (PL) 1542/2020, que suspende o reajuste de preços de medicamentos por 60 dias e de planos e seguros privados de saúde por 120 dias.
Nesse projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propôs emenda, acatada pelos senadores, para inclusão de planos de saúde coletivos na suspensão desses reajustes. “Esse projeto tem meu total apoio”, reforçou.
A proposta tem como objetivo evitar aumento de preços em um momento em que os efeitos econômicos causados pela crise de coronavírus têm provocado uma perda significativa da renda das famílias pela necessidade de isolamento social, que faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos. O texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Regulamentação de doação de alimentos
Também, foi votado e aprovado, nesta terça (02), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a doação de alimentos (PL 1.194/2020). A matéria vai a sanção.
O projeto visa combater o desperdício de alimentos e trata da doação de excedentes, que estiverem dentro do prazo de validade, para grupos e famílias em situação de vulnerabilidade. A doação poderá ser feita por empresas, restaurantes e estabelecimentos que comercializem alimentos in natura ou prontos para consumo. Para isso, o PL 1.194/2020 prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.
Saiba mais sobre os projetos:
PL 1542/2020
PL 1194/2020