“Ingressamos, pela Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL com ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), com pedido de liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir a divulgação diária, até às 19h30, de compilação de dados estaduais sobre a Covid-19, sem manipulação”, explica senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Essa divulgação deverá ser tanto em site próprio para tal fim, quanto nas redes sociais (Facebook e Twitter) da Presidência, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e de seus titulares.
“Também, nessa ação, requeremos que o Poder Executivo Federal se abstenha de instituir propaganda que desinforme, de qualquer forma, a sociedade a respeito dos riscos da doença, sob pena de responsabilidade pessoal”, reforça o senador.
Dados a serem informados:
i. número de casos confirmados nas últimas 24h;
ii. números de óbitos em decorrência da covid-19 nas últimas 24h;
iii. número de recuperados nas últimas 24h;
iv. número total de casos confirmados;
v. número total de óbitos em decorrência da covid-19;
vi. número total de recuperados;
vii. número de casos por dia de ocorrência;
viii. número de óbitos por dia de ocorrência;
ix. número total de recuperados por dia de ocorrência;
x. número de hospitalizados com confirmação de covid-19 e com SARS em enfermaria e UTI por unidade de saúde, município e estado;
xi. número de sepultamos diários por município e estado, bem como comparativo com as datas dos últimos três anos;
xii. número de óbitos em investigação de confirmação de covid-19;
xiii. número de casos suspeitos.