Nesta terça-feira (16), em plenário virtual, maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acataram ação da Rede Sustentabilidade, que o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) assina como advogado, contra a portaria 43/20, do Ministério da Agricultura, para impedir a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando a análise pelos órgãos competentes.
Para Contarato, “é uma vitória para todos os brasileiros. Ao formar maioria e acolher a nossa ação contra a aprovação tácita de agrotóxicos no país, o STF reafirma o Art. 225 da CF: todos temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, mesmo com as instituições funcionando e freando excessos do governo, infelizmente, as aprovações de agrotóxicos, no Brasil, seguem aceleradas. Temos já, no total, cerca de 600 agrotóxicos liberados pelo atual governo. Péssimo para a nossa saúde e para os negócios também. Vamos perder parceiros comerciais. Credibilidade é tudo. Quem vai continuar comprando produção brasileira se ela não oferece segurança alimentar? A política de ir “passando a boiada” não nos interessa! Precisamos e podemos produzir mais e melhor. Mas não desse jeito!”, destacou.