Os senadores votaram e aprovaram, nesta quarta-feira (08), o projeto de lei PL 2.510/2020 que estabelece que é dever dos moradores e síndicos de condomínios informar casos de violência doméstica contra a mulher. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado modifica o Estatuto dos Condomínios (Lei 4.591, de 1964) e o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) para punir quem omitir socorro às vítimas de violência doméstica e familiar em condomínios, tanto residenciais quanto comerciais, de prédios ou casas.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que apoiou a iniciativa, destacou que “infelizmente, antes da pandemia, o Brasil já amargava o triste quinto lugar no mundo em um ranking de países com mais registros de violência doméstica contra mulheres. Em decorrência do isolamento social, mais casos dessa natureza têm sido reportados às autoridades. Precisamos agir na raiz do problema”.
Emenda do senador Contarato
O texto inicial do PL 2.510/2020 estipulava que em casos gerais de violência doméstica — não necessariamente em condomínios — haveria aumento de pena em um terço para omissão de socorro no Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940).
A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia, acatou a emenda proposta pelo senador Contarato eliminando o aumento da pena e somente tipificando no crime de omissão de socorro a violência doméstica e familiar.
Atualmente, pelo Código Penal, o crime de omissão de socorro tem pena de prisão de 1 a 6 meses ou multa. Se houver lesão corporal grave a pena é aumentada em 50%. Também pode ser triplicada se houver morte.