O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (09), relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao projeto de lei (PL 1095/2019) determinando cadeia para o crime de maus-tratos aos cães e gatos. O texto vai para sanção presidencial.
Contarato considera a nova lei uma vitória para a causa animal, reforçando a punição do agressor como forma de dar um basta a essa crueldade. “Espancamento, abandono e criadouros ilegais em busca de lucro são apenas alguns exemplos desse tipo de violência. Quem cometer esse crime será punido com rigor, com aumento de pena para até cinco anos de reclusão. Animais precisam de cuidado, e não de sofrimento, e é nossa responsabilidade garantir a eles saúde e bem-estar”, afirma o senador.
O projeto garante pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda, para as práticas de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais. Hoje, a pena é de prisão de até um ano, e multa.