Para proteger o empregado, um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) permite que a reclamação trabalhista poderá tramitar em segredo de Justiça. A proposição (PL 4533/2020) pretende combater a formação das conhecidas listas contra trabalhadores, ou seja, o monitoramento de pessoas que ajuízam processos trabalhistas em desfavor de empregadores, que informam essa circunstância a futuros contratantes.
Segundo o projeto, o juiz do trabalho, a pedido do empregado ou por decisão própria, pode determinar o sigilo da ação, desde que a publicidade dela cause dano a direito garantido do funcionário, dentre eles sua recolocação no mercado de trabalho. O empregador tem direito de se manifestar no processo e provar a inexistência desse perigo.
Para Contarato, o expediente das listas é extremamente prejudicial para a parte mais fraca da relação de trabalho. “Com essa relação de nomes que circula entre as empresas, os trabalhadores são punidos injustamente e passam a ser vistos como fatores de risco, quando, na verdade, recorrem à Justiça do Trabalho em busca, apenas, do pagamento de valores que deveriam ser quitados na vigência da relação de trabalho”.