Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entraram com representação na Procuradoria Geral da República pedindo que sejam adotadas medidas judiciais e extrajudiciais imediatas de combate aos incêndios no Pantanal, inclusive o emprego das Forças Armadas, sob coordenação dos órgãos ambientais. Na ação, os dois parlamentares também pede, que a União seja investigada por omissão na elaboração e execução de um plano de combate às queimadas na região.
“A situação é catastrófica e exige ação rápida do Estado em todas as esferas. Essa verdadeira política de destruição do meio ambiente exige a intervenção do Ministério Público, exercendo seu papel de fiscal da lei e de defesa intransigente da sociedade. O Pantanal está sendo consumido pelas chamas, mas o governo federal fica de braços cruzados. Estamos solicitando ao Procurador Geral da República que as medidas legais sejam devidamente tomadas, em especial a propositura da cabível ação civil pública ou de outra medida judicial ou extrajudicial”, afirma Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
A representação reforça que essa grave situação não só prejudica a flora, a fauna, a população e as comunidades tradicionais que ali se encontram, mas também gera graves consequências para todo o país, inclusive econômicas.
O grave cenário de incêndios florestais acomete o bioma há cerca de dois meses. O fogo também chegou em terras indígenas. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), até 15 de setembro de 2020 já foram detectados 15.477 focos de incêndio, o maior registro desde o início da coleta dessas informações, em 1998, representando um aumento de 213% em comparação ao ano de 2019.
Houve um corte de cerca de 48% no orçamento federal de combate a incêndios. As multas do Ibama por desmatamento e queimadas caíram 22% no Mato Grosso do Sul e 52% no Mato Grosso, em comparação ao mesmo período de 2019.