Foi sancionada, nesta terça-feira (29), pelo presidente da República, a lei que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos. Com relatoria favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto de lei 1095/2019 foi aprovado no Senado Federal no dia 09 de setembro.
Contarato considera a nova lei uma vitória para a causa animal, reforçando a punição do agressor como forma de dar um basta a essa crueldade. “Espancamento, abandono e criadouros ilegais em busca de lucro são apenas alguns exemplos desse tipo de violência. Quem cometer esse crime será punido com rigor, com aumento de pena para até cinco anos de reclusão. Animais precisam de cuidado, e não de sofrimento, e é nossa responsabilidade garantir a eles saúde e bem-estar”, afirma o senador.
Com a sanção, a lei garante pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda, para as práticas de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais. Antes, a pena era de prisão de até um ano, e multa.