O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto de lei estabelecendo o direito das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de terem atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino.
O objetivo é a proibição da revitimização, a fim de que as pessoas não sejam duplamente humilhadas pelo crime e pelos agentes públicos. Nesse sentido, o texto também cria regras para o depoimento da vítima e de testemunhas, de modo a garantir a integridade física e emocional das mesmas e a evitar o contato direto dos investigados com a pessoa violentada e as testemunhas.
A proposta segue parâmetros já aplicados na lei Maria da Penha, que protege vítimas de violência doméstica e familiar.
Contarato também entrou com representações no Conselho Nacional de Justiça, na Ordem dos Advogados do Brasil e no Conselho Nacional do Ministério Público pedindo investigação, respectivamente, do juiz, do advogado e do promotor que conduziram audiência em que a vítima de estupro Mariana Ferrer foi submetida a violentos ataques machistas, sexistas e misóginos pelas referidas autoridades.
“A impunidade não pode continuar. Nosso projeto oferece proteção às mulheres, para que se sintam seguras e encorajadas a denunciar crimes sexuais e tenham certeza de que serão amparadas pelo poder público. Estamos propondo mudança no Código de Processo Penal para garantir tratamento digno à vítima de crime contra a dignidade sexual. Precisamos combater o machismo estrutural que, arraigado na estrutura do Estado, protege os agressores e criminaliza os agredidos, os que não podem se defender”, frisa o senador.