O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (23), pedindo investigação do ministério da Saúde por estocar cerca de 6,86 milhões de testes do tipo RT-PCR que diagnosticam a Covid-19. Os testes vencem em dezembro e janeiro próximos e estão parados, em vez de terem sido distribuídos para a rede pública em todo o país.
O senador solicita que seja apurada eventual responsabilidade de agentes públicos federais, estaduais ou municipais na aquisição e gestão de testes de Covid-19 com recursos do Governo Federal, bem como avalie a conformidade dos atos praticados durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, à luz dos princípios da legalidade e da eficiência.
“O ministério da Saúde tem que explicar imediatamente esse ataque contra a saúde pública, fato agravado pela chegada da segunda onda da pandemia. O Brasil acumula a triste marca de 169 mil mortes e 6 milhões de casos de Covid-19. O governo jogou dinheiro público no lixo ao não usar testes comprados e contribuiu para a proliferação da doença, deixando a população desprotegida”, frisa Contartato.
Sabe-se que um dos problemas enfrentados para combater o novo coronavírus tem sido a falta de testagem em massa da população, medida essencial ao estabelecimento das políticas públicas mais adequadas para frear o contágio do vírus Além disso, o teste RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a doença e, em razão de seu preço, que varia de R$ 290,00 a R$ 400,00, a maioria da população fica dependente da rede pública de saúde.
Ao ser questionado sobre a situação, o Presidente da República colocou a culpa pela falta de distribuição aos estados e municípios, embora o estoque esteja sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Contarato reitera que a Constituição Federal estabelece nos seus artigos 23, II, e 196, a competência comum entre as esferas federal, estadual e municipal no dever de cuidar da saúde, inclusive mediante políticas que visem à redução do risco de doença.