O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto de lei que obriga a inclusão, nos cursos de formação e aperfeiçoamento de agentes de segurança pública e privada, de conteúdos relacionados a direitos humanos e ao combate ao racismo, à homofobia, à violência de gênero e demais formas de discriminação.
A proposta pretende reverter a violência crescente que gera vítimas fatais não só de forças policiais, mas de agentes de segurança contratados por meio de empresas terceirizadas. No último dia 19, dois seguranças de empresa contratada pela rede de supermercados Carrefour espancaram até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos.
O projeto do senador vale para Polícia Federal, Polícia Rodoviário Federal, Polícias Civil e Militar, Guardas Municipais, Polícias Legislativas Federais e Corpos de Bombeiros Militares. Além disso, a proposta pretende atualizar a Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública, publicada em 2014 pelo Ministério da Justiça e Segurança Púbica, ao qual também cabe não só conceder a autorização para o funcionamento dos cursos de formação de vigilantes, mas também fiscalizar o funcionamento destes.
“É fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista São milhares de casos de racismo que acontecem rotineiramente pelo Brasil. Precisamos, por meio da educação, combater todas as formas de preconceito. Incluir conteúdos relacionados aos Direitos Humanos e ao combate a preconceitos nos processos de formação e aperfeiçoamento destes agentes tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas destes agentes contribuindo para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira”, frisa Contarato.
Como forma de incentivar estados e municípios a incluírem estes conteúdos nos cursos de formação dos agentes de segurança de seus quadros, pretende-se condicionar os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à implementação das medidas necessárias para que isto se torne uma realidade.