*Fabiano Contarato
Floresta em pé é tecnologia de ponta a custo zero. É contra o negacionismo do governo federal em reconhecer essa evidência científica e natural que temos lutado, nos últimos tempos, na presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Tenho exercido e cumprido meu papel legal de fiscalizador contra o verdadeiro desmonte das políticas de proteção aos recursos naturais promovido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Nossa mais recente ação foi a da Rede Sustentabilidade, meu partido, pedindo a suspensão do “revogaço” do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – pedido atendido em liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo reduziu as cadeiras da sociedade civil de 22 para quatro no Conama, golpe seguido das revogações (por ora revertidas) de normas que protegem áreas de manguezais e restingas contra a especulação imobiliária predatória.
Já entrei com 19 ações, seja no STF ou na Justiça Federal, em defesa do meio ambiente e das comunidades atingidas pelo desmatamento na Amazônia e por outros crimes ambientais, como as queimadas que destruíram mais de 4 milhões de hectares do Pantanal e já reduzem o oxigênio na água dos rios e a quantidade de peixes. São mandados de segurança, ações populares, denúncias, representações buscando reverter o resultado piorado da omissão do governo federal, e temos conseguido vitórias. A Rede moveu ao menos sete ações na Justiça com esse mesmo objetivo. Entrei na Procuradoria-Geral da República pedindo envio imediato de Forças Armadas ao Pantanal, e a Rede entrou no STF exigindo um imediato plano de combate aos incêndios.
Um dos problemas mais graves é o sucateamento, a asfixia de recursos orçamentários, o esvaziamento dos órgãos de proteção e fiscalização, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Ibama chegou ao ponto de dar ordem para que todos agentes de combate a incêndios em campo no país voltassem imediatamente para as suas bases, e só depois disso o governo anunciou que liberaria recursos.
Já são quase 500 agrotóxicos liberados só neste governo. Em 2020, já foram mais de 20 atos infralegais publicados, ferindo o meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto em nossa Constituição.
Na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, compareceram para dar explicações os ministros do Meio Ambiente, das Minas e Energia e da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Votamos 39 projetos de lei (dos quais 35 aprovados) e quase 100 requerimentos. Apuramos in loco a devastação das barragens de minério rompidas em Minas Gerais e do óleo no litoral do Nordeste. Enfrentamos e apontamos soluções para grilagem de terras, regularização fundiária, alertamos para o não cumprimento das metas do Brasil no acordo climático de Paris.
O que está acontecendo é uma tragédia anunciada, e o Brasil, antes referência global em recursos naturais, hoje passa vergonha internacional. Em meio ao incentivo do governo à devastação e diante do negacionismo, a agenda socioambiental enfrenta, portanto, desafios imensos, e precisamos, no Legislativo, do apoio da sociedade. O cenário de descaso e de prejuízos também acaba afastando investimentos e parceiros comerciais no exterior, num país que tanto depende de capital externo e de exportação e que precisa recuperar sua economia.
Os países desenvolvidos cada vez mais aliam economia e meio ambiente, valorizando a sustentabilidade ambiental como um ativo econômico. Já o Brasil, infelizmente, vai na contramão do mundo e destrói seu potencial de riquezas naturais. Política ambiental de retrocessos ameaça a vida, a sustentabilidade, a biodiversidade, os negócios, a recuperação da economia, o país como um todo.
*Fabiano Contarato (Rede-ES) é senador da República e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Artigo publicado no Congresso em Foco em 02/12/2020.