O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao projeto de lei (PL 5028/2019) que institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais (PNCSA) e o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais (FFCSA), objetivando incentivar os proprietários rurais a promoverem, no âmbito de suas propriedades, ações destinadas à preservação ambiental.
Avanço na legislação ambiental brasileira em momento de escalada do desmatamento e das queimadas e de omissão do governo federal, o projeto, na prática, cria uma Política Nacional que regulamenta o pagamento, em dinheiro ou não, para ações que ajudem a na preservação dos recursos naturais.
São considerados serviços ambientais as atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos ecossistemas — um complexo formado por plantas, animais, micro-organismos e minerais que interagem entre si para formar um ambiente específico. A matéria prevê a remuneração por serviços ambientais oferecidos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.
“Fizemos várias audiências públicas e longos debates na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal sobre o pagamento de serviços ambientais. É uma iniciativa exitosa e transformadora, que valoriza quem cuida de sua terra, de sua prioridade, mantendo a riqueza da natureza e fazendo uso sustentável do solo, da água, dos recursos naturais. A sustentabilidade ambiental pode caminhar junto com uma economia verde e produtiva. O projeto de lei aprovado hoje é um importante passo para consolidamos, no Brasil, a consciência de que Meio ambiente é um ativo econômico, político e social que gera riqueza, desenvolvimento e futuro”, frisa Contarato.