Nesta terça-feira (15), o Senado Federal vai apreciar o Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. Entre os pontos do projeto a serem analisados estão os dispositivos reintroduzidos no texto pelos deputados federais, como a possibilidade de repasse de recursos do Fundeb para escolas filantrópicas e para o Sistema S.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) destaca que, como professor, lutará contra o retrocesso que ameaça o novo Fundeb. “Um fundo que é custeado por dinheiro do povo deve, portanto, financiar as escolas públicas! Não podemos consentir com a subtração do orçamento público por grupos de interesse”.
O Fundeb é uma conquista que o país teve em 2020 e que garante, na Constituição, o financiamento da educação pública básica. O texto aprovado tira verba da educação pública para dar para o Sistema S, escolas particulares e escolas religiosas. “Nós estamos lutando para reverter isso isso na nova votação que será feita no Senado. Não se pode priorizar os interesses das instituições privadas com o orçamento permanente que tem de cobrir o investimento do país no nosso futuro, por meio da Educação pública de qualidade”, frisa o senador.