Com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei 781/2020, que destina recursos da União para a criação de novas delegacias especializadas de atendimento à mulher em todo o país.
A matéria, que segue à Câmara dos Deputados, garante verba para criação de Delegacias Especializas conforme as normas técnicas de padronização estabelecida pelo Poder Executivo. Efetivando medidas de acolhimento e proteção a mulheres vítimas de violência, as delegacias funcionarão todos os dias da semana, de maneira ininterrupta e, preferencialmente, terão policiais do sexo feminino.
Contarato chama atenção para os elevados índices de violência doméstica e familiar no Brasil e a precariedade da rede de atendimento atual. “Esse é um projeto de grande relevância para a população brasileira e, em especial, para as mulheres. Vai ajudar milhares de brasileiras que são violentadas física e psicologicamente no país. Em grande parte dos casos, a vítima deixa de registrar a ocorrência por medo de represálias ou porque não existem delegacias específicas para tais atendimentos em seu município. Precisamos de políticas públicas para prevenir e reprimir esses crimes. Chega de violência contra a mulher”, afirma o senador.
Os recursos serão repassados pela União por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.