O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (24), junto com outros parlamentares, a apreensão do passaporte do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
“Não podemos permitir que Salles saia do país. Ele pediu demissão do cargo no momento em que uma investigação contra si estava finalmente chegando muito perto de uma iminente responsabilização criminal. Com todos os fatos gravíssimos que cercaram sua péssima gestão, precisamos garantir que ele não tenha condições de deixar o Brasil”, assinala Contarato.
Os peticionantes entendem que há verdadeiras chances de Salles tentar se evadir de ser responsabilizado pelos supostos atos criminosos publicamente praticados, vez que ele renunciou ao seu cargo “para fazer o processo voltar à estaca zero, o que naturalmente dificulta sua responsabilização criminal”.
Ainda segundo o documento, dentro de um cenário de adequação e proporcionalidade entre a medida cautelar e a gravidade dos fatos apurados e suas consequências sistêmicas, os peticionantes entendem como necessária a decretação da apreensão e posterior retenção do(s) passaporte(s), com o fito de permitir que o ex-ministro responda, em território nacional, ao inquérito que apura as gravíssimas ilicitudes do seu comportamento enquanto ainda Ministro de Estado do Meio Ambiente.