Na tarde desta segunda-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o relatório favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ao Projeto de Lei n° 2311/2019 que garante o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em todas as categorias de veículos de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
O projeto de lei altera o art. 40 da Lei nº 10.741/2003, que, hoje, limita o direito para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos em veículos do tipo básico, com ou sem sanitários. O objetivo é estender a gratuidade total ou parcial em veículos executivo, semileito e leito.
“Os idosos merecem o benefício de ter duas vagas reservadas para a gratuidade total, em todos os veículos, além de desconto de 50% no valor da passagem quando excederem as vagas limites. Agora, o texto aguarda aprovação em outras comissões. Vamos seguir fazendo o possível para sua total aprovação”, explica Contarato.