A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser lembrado anualmente em 7 de maio. A matéria segue agora para sanção do presidente Lula.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta terça-feira (24), no Senado Federal, um voto de pesar e solidariedade pela trágica morte de Dayse Barbosa Mattos, comandante da Guarda Civil Municipal de Vitória, vítima de feminicídio.
O senador Fabiano Contarato apresentou, nesta terça-feira (24), um novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19), com o objetivo de viabilizar o avanço da matéria no Senado Federal. A proposta busca fortalecer a enfermagem brasileira, contemplando pontos como a definição da jornada de trabalho e a consolidação de direitos já conquistados pela categoria.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao Projeto de Lei (PL) 5.994/2023, que altera o Código Penal para modificar o início da contagem do prazo de prescrição do crime de assédio sexual.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (18), novos requerimentos que ampliam o escopo das investigações sobre possíveis vínculos entre instituições financeiras e organizações criminosas.
A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (11), 27 novos requerimentos no âmbito das investigações sobre possíveis vínculos entre instituições financeiras e organizações criminosas. Entre as medidas aprovadas estão pedidos de quebra de sigilo e convocações.
O recente episódio envolvendo decisões judiciais que comprometem diretamente os trabalhos da CPI do Crime Organizado não pode ser ignorado. É dever de quem exerce função pública zelar por um princípio fundamental: todos são iguais perante a lei. E, diante dos obstáculos encontrados, surge uma reflexão inevitável: será que, na prática, ainda existem cidadãos que se julgam acima dela? Será que as esferas de poder mais altas permanecem intocáveis?
A CPI do Crime Organizado protocolou, nesta segunda-feira (9), recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou facultativa a presença de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em depoimento ao colegiado.
Para fortalecer a proteção e facilitar as denúncias de maus-tratos contra animais em todo o país, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei nº 716/2026, que estabelece a criação do Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF), um serviço público, gratuito e permanente para receber e encaminhar denúncias em âmbito nacional. O canal funcionará por telefone, plataforma digital, aplicativo e outros meios tecnológicos, garantindo acesso simples, rápido e seguro para toda a população
A CPI do Crime Organizado protocolou dois pedidos processuais direcionados ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, para que sejam analisadas questões relacionadas à decisão que suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações S.A.
