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CMA do Senado aprova projeto de Contarato para barrar lavagem de dinheiro de garimpo ilegal de ouro

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 836/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que que regulamenta a comercialização de ouro, fechando o cerco à lavagem do dinheiro de garimpo ilegal de ouro, que tantos danos têm causado à Amazônia e às populações locais. A matéria segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.

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Lula regulamenta lei do senador Contarato que proíbe arquitetura hostil no Brasil

O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que visa coibir intervenções hostis em prática conhecida como aporofobia. A regulamentação da lei está listada no Plano Nacional Ruas Visíveis, divulgado em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

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Lei Maria da Penha: Congresso aprova projeto de Contarato que determina sigilo nos processos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1822/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que altera a Lei Maria da Penha para determinar sigilo em processos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A proposta já havia sido aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

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