Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) inclui o peculato no rol de crimes hediondos quando os recursos públicos são desviados de programas sociais que garantem direitos constitucionais como Saúde e Educação. A iniciativa (PL 4499/2020) pretende evitar que se repitam os diversos casos desse tipo revelados durante a pandemia da Covid-19, e investigados em várias operações deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (10), o pedido do senador Fabiano…
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) ingressou, nesta sexta-feira (05), com representação junto ao Tribunal de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi a favor do pedido apresentado pelo senador Fabiano Contarato…
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por meio da Rede Sustentabilidade, apresentou, nesta quinta-feira (14), uma…
“Reconhecer erro não exclui práticas criminosas. Caixa 2 é crime! Deveria ser crime hediondo!” Assim disse o senador Fabiano Contarato ao ministro do Turismo, que foi convocado e compareceu à Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal para explicar denúncias de uso de candidaturas-laranja em 2018. Ele é presidente licenciado do PSL de Minas Gerais. Para Contarato, no entanto, ele “não explicou nada!”
No primeiro semestre, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propôs combater a corrupção por meio de dois projetos que estão em tramitação no Senado Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê, também, a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017).
VOTO A FAVOR DAS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E SOU CONTRÁRIO AO PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE.
Combater a corrupção, sem tréguas, é o caminho para o Brasil sair da crise política e econômica que estamos atravessando.
